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            "titulo": "REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO\r\nE COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARUNA\/PB ?\r\nALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI\r\nMUNICIPAL ? 001\/2023, E DÁ OUTRAS\r\nPROVIDÊNCIAS.\r\n",
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            "descricao": "INSTITUI NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE\r\nARARUNA\/PB, BASEADO NOS TERMOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO\r\nBÁSICA, INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO, EM\r\nCONFORMIDADE COM A PORTARIA GM\/MS N° 3493 DE 10 DE ABRIL DE 2024,\r\nDENOMINADO COMPONENTE D? QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DE\r\nSAÚDE - APS, DESTINADO AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (eSF), EQUIPE\r\nMULTIPROFISSIONAL (eMULTI), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (eSB) E DÁ\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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            "descricao": "AUTORIZA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO",
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            "descricao": "AUTORIZA O REMANEJAMENTO AO ORÇAMENTO",
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            "titulo": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 36 E ANEXOS II DA LEI MUNICIPAL ",
            "descricao": "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 35 E 36 E ANEXOS II DA LEI MUNICIPAL Nº001\/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ",
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            "descricao": "ALTERA O ART. 4º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº024\/2019 QUE CRIOU O PROGRAMA “BOLSA CIDADÃ” E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 001\/2022EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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            "descricao": "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARARUNENSE AO SENHOR JOÃO PAULO RODRIGUES DE LIMA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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        {
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            "descricao": "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARARUNENSE AO SENHOR FRANCISCO DE SALES GAUDÊNCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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            "numero": "020\/2023",
            "titulo": "LEI Nº 020-2023 - FIRMAR CONVÊNIO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA",
            "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA DA ESPERANÇA DOM MARCELO PINTO CAVALHEIRA EM GUARABIRA-PB, VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMA DE ACOLHIDA E REABILITAÇÃO DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL ",
            "datadapublicacao": "2023-09-26",
            "url": "leis-1314631867"
        },
        {
            "numero": "021\/2023",
            "titulo": "LEI Nº 021-2023 - ALTERA A LEI 31-2021 PREVINE BRASIL",
            "descricao": "ALTERA A LEI Nº 31\/2021, QUE CRIA O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO – PROJETO PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE ARARUNA",
            "datadapublicacao": "2023-09-26",
            "url": "leis-1292965511"
        },
        {
            "numero": "022\/2023",
            "titulo": "PISO DA ENFERMAGEM",
            "descricao": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO MUNICÍPIO DE ARARUNA\/PB ",
            "datadapublicacao": "2023-09-26",
            "url": "leis-652501626"
        },
        {
            "numero": "023\/2023",
            "titulo": "PREVINE ODONTÓLOGOS",
            "descricao": "INSTITUI O PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – APS NO MUNICÍPIO DE ARARUNA",
            "datadapublicacao": "2023-09-26",
            "url": "leis-2018022394"
        },
        {
            "numero": "Lei 013\/2023",
            "titulo": "LDO ARARUNA 2024",
            "descricao": "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
            "datadapublicacao": "2023-09-25",
            "url": "leis-3132267503"
        },
        {
            "numero": "018\/2023",
            "titulo": "ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - ADEQUACOES ORCAMENTARIAS RECURSOS FUNDEB VAAT VAAF E VAA",
            "descricao": "DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ARARUNA, PARA FINS DE ADEQUAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INERENTES AOS RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO NOS RECURSOS DO FUNDEB, NAS MODALIDADES VAAT, VAAF E VAAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
            "datadapublicacao": "2023-09-19",
            "url": "leis-3663521938"
        },
        {
            "numero": "019\/2023",
            "titulo": "DENOMINA RUA FRANCISCO VENANCIO PEREIRA CHICO ANTERO",
            "descricao": "Fica denominada de Rua Francisco Venâncio Pereira “Chico Antero”, a via pública perpendicular à Avenida Luís Targino (trecho urbano da rodovia estadual PB-111) até então informalmente denominada de Travessa Luís Targino.",
            "datadapublicacao": "2023-09-19",
            "url": "leis-3131028429"
        },
        {
            "numero": "016\/2023",
            "titulo": "TÍTULO DE CIDADÃ - HELOÍSA MIRELLI DINIZ",
            "descricao": "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ARARUNENSE, À SRA. HELOÍSA MIRELLI DINIZ",
            "datadapublicacao": "2023-08-21",
            "url": "leis-3080298995"
        }
    ]
}