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Publicada em: 28/10/2020

DECRETO Nº 034-2020 – GAB/PREF de 28 de outubro de 2020. REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,A LEI FEDERAL LEI Nº 14.017,DE 29 DE JUNHO DE 2020,QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6,DE 20 DE MARÇO DE 2020,QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES.

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