Araruna-PB, Sexta-Feira, 29 de Março de 2024
Diário Oficial Diário Oficial de 13/12/2019 - Executivo
Publicada em: 13/12/2019
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 02-AS/2019 Extrato do Termo de Distrato ao Contrato nº 02-AS/2019 que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Araruna/PB e Fábio Alves de Sousa. CONSIDERANDO: que o imóvel objeto do contrato era usado por pessoa carente beneficiária do programa aluguel social,com o único fim de habitação,Lei municipal nº 005/2017,e que a beneficiaria a Sra. SEBASTIANA MARTINS DAS CHAGAS está residindo em outro município,o contrato perdeu seu objeto e não mais atinge a finalidade a que se destinava; RESOLVE: com base nos artigos 79,inciso I,da Lei nº 8.666/93,rescindir o Contrato nº 02-AS/2019.
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