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Nº027/2021 - LEI N 027-2021 - CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS

Publicação 14/10/2021

CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS - LEI N 027-2021 - CRIA O FUNDO MUNCIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS

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Nº028/2021 - LEI N 028 - 2021 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS

Publicação 14/10/2021

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Mais Detalhes

Nº029/2021 - LEI N 029-2021 - DENOMINACAO DE RUA LOTEAMENTO BENEDITO PINHEIRO

Publicação 14/10/2021

DENOMINACAO DE RUA LOTEAMENTO BENEDITO PINHEIRO - LEI N 029-2021 - DENOMINACAO DE RUA LOTEAMENTO BENEDITO PINHEIRO

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Nº030/2021 - LEI N 030-2021 - TITULO DE CIDADA MARINA DE ARAUJO OLIVEIRA

Publicação 14/10/2021

TITULO DE CIDADA MARINA DE ARAUJO OLIVEIRA - LEI N 030-2021 - TITULO DE CIDADA MARINA DE ARAUJO OLIVEIRA

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Nº024/2021 - LEI N 024-2021 - REGULAMENTA A CONCESSAO DOS TITULOS DE CIDADAO ARARUNENSE E CIDADAO HONORARIO

Publicação 06/10/2021

REGULAMENTA A CONCESSAO DOS TITULOS DE CIDADAO ARARUNENSE E CIDADAO HONORARIO - LEI N 024-2021 - REGULAMENTA A CONCESSAO DOS TITULOS DE CIDADAO ARARUNENSE E CIDADAO HONORARIO

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Nº025/2021 - LEI N 025-2021 - DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE DENOMINACAO DE RUAS PRACAS MONUMENTOS OBRAS E EDIFICACOES PUBLICAS NO MUNICIPIO

Publicação 06/10/2021

CRITERIOS DE DENOMINACAO DE RUAS PRACAS MONUMENTOS OBRAS E EDIFICACOES PUBLICAS NO MUNICIPIO - LEI N 025-2021 - DISPOE SOBRE OS CRITERIOS DE DENOMINACAO DE RUAS PRACAS MONUMENTOS OBRAS E EDIFICACOES PUBLICAS NO MUNICIPIO

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Nº022/2021 VEDACAO DA REPARTICAO DE NOMECLATURA EM MAIS DE UM BEM OU LAGRADOURO PUBLICO - LEI N 022 - 2021 - DISPOE SOBRE A VEDACAO DA REPARTICAO DE NOMECLATURA EM MAIS DE UM BEM OU LAGRADOURO PUBLICO

Publicação 07/06/2021

VEDACAO DA REPARTICAO DE NOMECLATURA EM MAIS DE UM BEM OU LAGRADOURO PUBLICO - LEI N 022 - 2021 - DISPOE SOBRE A VEDACAO DA REPARTICAO DE NOMECLATURA EM MAIS DE UM BEM OU LAGRADOURO PUBLICO

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Nº023/2021 LDO 2022 - LEI N 023-2021 - LDO 2022

Publicação 07/06/2021

LDO 2022 - LEI N 023-2021 - LDO 2022

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Nº015 - 2021 - DENOMINA CENTEIRO AVENIDA - PEDRO ENEAS DE OLIVEIRA (PEDRO RAFAEL) - LEI N 015 - 2021 - DENOMINA CENTEIRO AVENIDA - PEDRO ENEAS DE OLIVEIRA (PEDRO RAFAEL)

Publicação 04/06/2021

DENOMINA CENTEIRO AVENIDA - PEDRO ENEAS DE OLIVEIRA (PEDRO RAFAEL) - LEI N 015 - 2021 - DENOMINA CENTEIRO AVENIDA - PEDRO ENEAS DE OLIVEIRA (PEDRO RAFAEL)

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Nº016/2021 PRACA - CAPITAO DALMO TEIXEIRA - LEI N 016-2021 - PRACA - CAPITAO DALMO TEIXEIRA

Publicação 04/06/2021

PRACA - CAPITAO DALMO TEIXEIRA - LEI N 016-2021 - PRACA - CAPITAO DALMO TEIXEIRA

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Nº017 - 2021 - GARAGEM MUNICIPAL - ZE RITA - LEI N 017 - 2021 - GARAGEM MUNICIPAL - ZE RITA

Publicação 04/06/2021

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Nº020-2021 - DENOMINACAO DE RUA ANTONIO DA ROCHA NETO - LEI N 020-2021 - DENOMINACAO DE RUA ANTONIO DA ROCHA NETO

Publicação 04/06/2021

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