Carta de Serviços ao Cidadão
A Carta de Serviços ao Cidadão, instituída pela Lei nº 13.460/2017, é o documento que informa os serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Araruna-PB, as formas de acesso a esses serviços e os compromissos e padrões de qualidade do atendimento. É um instrumento de transparência que permite ao cidadão acompanhar e avaliar o desempenho da administração pública.
30 serviços encontrados.
Assistência Social
Controladoria Geral
Portal da Transparência
Acesse receitas, despesas, licitações e demais informações de transparência do município.
AcessarLRF e Publicações
Documentos da Lei de Responsabilidade Fiscal: LDO, LOA, PPA, RREO, RGF e outros.
AcessarConsulta aos Convênios
Convênios firmados com órgãos federais, estaduais e municipais.
AcessarEmissão de Nota Fiscal
Emita a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e) no Portal do Contribuinte.
AcessarGabinete do Prefeito
Consulta às Leis Municipais
Consulte as leis e atos normativos do município por número, ano e categoria.
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Obras públicas do município: em execução, paradas e concluídas (dados do TCE-PB).
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Publicações oficiais: concursos, planos, editais e demais documentos.
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