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Dados Abertos

Dados abertos são conjuntos de informações públicas disponibilizados de maneira livre, acessível e estruturada, sem exigência de cadastro, licença ou autorização. O objetivo é fortalecer a transparência pública, o controle social e a inovação, permitindo que qualquer pessoa acesse, utilize e redistribua os dados.

Regras de utilização

  • O acesso aos dados é gratuito e não exige identificação do usuário.
  • Os dados podem ser utilizados para fins acadêmicos, comerciais, jornalísticos, tecnológicos e institucionais.
  • É recomendável citar a Prefeitura Municipal de Araruna-PB como fonte dos dados.
  • O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Conjuntos de dados disponíveis

Cada conjunto de dados pode ser baixado nos formatos JSON ou CSV.

Secretarias
secretarias

Relação das secretarias e órgãos municipais.

Campos: nome url tipo
JSON CSV
Notícias
noticias

Notícias publicadas no portal da Prefeitura.

Campos: titulo meta foto categoria data
JSON CSV
Vídeos
videos

Galeria de vídeos institucionais.

Campos: titulo url data
JSON CSV
Galerias de Fotos
galerias

Galerias de fotos dos eventos e ações do município.

Campos: titulo url foto data
JSON CSV
Leis Municipais
leis

Leis municipais publicadas.

Campos: numero titulo descricao datadapublicacao url
JSON CSV
Decretos
decretos

Decretos municipais publicados.

Campos: numero titulo descricao datadapublicacao url
JSON CSV
Portarias
portarias

Portarias municipais publicadas.

Campos: numero titulo descricao datadapublicacao url
JSON CSV
LRF e Publicações
lrf

Documentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e publicações (LDO, LOA, PPA, etc.).

Campos: titulo tipo exercicio datadapublicacao categoria_nome doc url
JSON CSV
Diário Oficial
diario-oficial

Edições do Diário Oficial do Município.

Campos: titulo url data datadapublicacao
JSON CSV
Publicações
publicacoes

Publicações oficiais (concursos, planos, editais e outros documentos).

Campos: titulo numero datadapublicacao categoria_nome url
JSON CSV
Controle de Medicamentos
medicamentos

Controle e distribuição de medicamentos.

Campos: nome quantidade unidade
JSON CSV
Beneficiários Sociais
social

Beneficiários de programas sociais do município.

Campos: nome programa beneficio
JSON CSV
Cargos Municipais
cargos

Cargos do quadro de pessoal, com carga horária e vencimento base.

Campos: codigo cargo carga salario
JSON CSV
Valores de Diárias
diarias

Valores de diárias por cargo/função (Anexo I).

Campos: cargo no_estado fora_estado
JSON CSV
Unidades de Saúde
unidades-saude

Unidades de saúde, endereços, horários e profissionais.

Campos: unidade endereco horario especialidades acesso medico odontologo enfermeira
JSON CSV

Como acessar via API

Os dados também podem ser consumidos programaticamente pela URL de exportação:

https://www.araruna.pb.gov.br/dados-abertos/{conjunto}/{formato}?page={página}

Onde {conjunto} é o identificador do dataset (ex.: leis), {formato} é json ou csv, e {página} é o número da página (opcional, padrão 1). Cada página retorna até 50 registros. A resposta em JSON inclui um objeto paginacao com total, pagina e total_paginas. As respostas em JSON permitem acesso de qualquer origem (CORS habilitado).

Exemplo: https://www.araruna.pb.gov.br/dados-abertos/leis/json?page=2