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Diário Oficial de 11/08/2025 - Executivo

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Publicada em: 11/08/2025

LEI Nº 032-2025 - DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PARA PACIENTES EM TRATAMENTO FORA DO MUNICÍPIO. LEI Nº 033-2025 - CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA. LEI Nº 034-2025 - RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BOMBEIROS CIVIS E VOLUNTÁRIOS SOS BOINAS VERMELHAS. LEI Nº 035-2025 - DENOMINA DE FÁBIO FERREIRA DA COSTA (FABINHO VIOLA) A GARAGEM PÚBLICA MUNICIPAL. LEI Nº 036-2025 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. LEI Nº 037-2025 - TÍTULO DE CIDADÃO ARARUNENSE À SENHORA RISALVA DA CÂMARA TORRES. LEI Nº 038-2025 - DENOMINA DE “FRANCISCO TOSCANO SOBRINHO” A CONHECIDA COMO “BECO DE ZÉ DE NÔ”. Decreto 042/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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