Publicada em: 17/04/2020

DECRETO N° 012/2020 – GAB/PREF de 17 de abril de 2020. DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS SECRETARIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVO AO FERIADO NACIONAL DE 21 DE ABRIL DE 2020,AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 00016/2020 LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA TRANSPORTE ESCOLAR.,ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00014/2020 Aos 16 dias do mês de Abril de 2020, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Araruna, Estado da Paraíba, localizada na Rua Professor Moreira - Centro - Araruna - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 10, de 07 de Julho de 2008; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00014/2020 que objetiva o registro de preços para: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E DE ACORDO COM A DEMANDA, DE PEÇAS DIVERSAS, FILTROS DIVERSOS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS E SERVIÇOS MECÂNICOS VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA VEICULAR PRÓPRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; resolve registrar o preço nos seguintes termos: Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA - CNPJ nº 08.927.105/0001-00. A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial. Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00014/2020 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame: - PERICLES CARNEIRO DE OLIVEIRA - ME.- CNPJ: 03.466.020/0001-40. - lote(s): 2 - 3 - 5 - 6 - 7 - 8 - 12 - 21. Valor: R$ 115.176,28. - PROMO AUTO COMERCIO DE PECAS LTDA - EPP. CNPJ: 41.144.346/0001-40. Lote(s): 10 - 13 - 16 - 17 - 19 - 25 - 28. Valor: R$ 102.608,03. - RYCARDO CESAR RIBEIRO PORTELA. CNPJ: 06.119.417/0001-54. Lote(s): 29. Valor: R$ 82.400,00. - SEMEA COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA AUTOS LTDA - EPP. CNPJ: 14.118.455/0001-10. Lote(s): 1 - 4 - 9 - 11 - 14 - 15 - 18 - 20 - 22 - 23 - 24 - 26 - 27. Valor: R$ 210.621,12. Total: R$ 510.805,43.