Publicada em: 10/12/2025

OFICIO GAB/PREF 171/2025 - Ato Declaratório Herlens Rayana das Neves Lima Oliveira. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contratação de empresa especializada (laboratório clínico) para prestar serviços, realizando exames que por questões de equipamentos, não podem ser realizados no laboratório do município, tendo como base de preço, os praticados pela tabela SUS, EXCETO os itens 92 a 105 não contemplados pela tabela SUS. Obs: todos Exames vão ser realizados de acordo com a demanda solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde de Araruna/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00020/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2025: Recursos Próprios do Município/Fundo Municipal de Saúde 03.000 – Fundo Municipal de Saúde – 10.302.0012.2066 – 10.302.0012.2080 – Elemento de Despesa: 33903999 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: até 09/03/2026. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Araruna e: CT Nº 00048/2025 - 10.12.25 - LUCAS RODOLPHO DE ALCANTARA BARBOSA - CNPJ 44.979.747/0001-09 - R$ 43.503,13