Publicada em: 02/05/2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Show DE VICENTE NERY; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: A V NERI DA SILVA EVENTOS – ME - CNPJ: 20.268.052/0001-50 - R$ 210.000,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA E CONFECÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS, DESTINADOS A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DESTE MUNICIPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00017/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2026 – 03.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – 10 302 0012 2080 MANUT.DAS ATIV.DOS SERV.PUBL.EM SAUDE COM O FMS ? ELEMENTO DE DESPESA 33.90.39 ? OUTROS SERVIÇOS DE TEREIRO PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até 29/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Fundo Municipal de Saúde de Araruna e: CT Nº 00023/2026 - 30.04.26 - 53.274.252 RENAN TOMAS FERNANDES - R$ 63.825,00. EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERIGRAFIA E CONFECÇÃO DE BRINDES PERSONALIZADOS, DESTINADOS A ATENDER AS SECRETARIAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EXCETO O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00015/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: ORÇAMENTO DE 2026 – 02.010 GABINETE DO PREFEITO – 04 122 0002 2004 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE; 02.020 SEC.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – 04 122 0002 2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO; 02.040 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – 12 361 0005 2013 MANUT.DAS ATIV.DO ENS.FUNDAMENTAL CUSTEADOS C/MDE; 02.050 SEC.DE ASSIST.SOCIAL E DESENV.HUMANO – 08 244 0033 2035 MANUT.DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS DE AÇÕES SOCIAIS E DE; 02.060 SEC.DE INFRAESTRUT., OBRAS E SERV.URB. – 15 452 0022 2044 Manut. das Atividades de Infraestrutura, Obras e Meio Ambiente; 02.070 SEC.DE AGRICULTURA – 20 608 0011 2052 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA; 02.080 SEC.DESENV.ECONÔMICO, M.AMB.E TURISMO – 02.090 SEC. DE CULTURA E ESPORTES ? ELEMENTO DE DESPESA – 3390.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até 29/04/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Araruna e: CT Nº 00035/2026 - 30.04.26 - 53.274.252 RENAN TOMAS FERNANDES - R$ 63.825,00.