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Diário Oficial de 07/12/2021 - Executivo

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Publicada em: 07/12/2021

LOA 2022,Editais Lei Aldir Blanc,Decreto 051/2021 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR ARTÍSTICO E CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM TODAS AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO, ALTERADA PELA LEI DE Nº 14.150 DE 12 DE MAIO DE 2021, REGULAMENTADA PELO DECRETO DE Nº 10.751 DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE ALTEROU O DECRETO DE Nº 10.464 DE 17 DE AGOSTO DE 2020.

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