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Diário Oficial de 01/04/2024 - Executivo

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Publicada em: 01/04/2024

LEI N 002-2024 - DENOMINA PAVILHAO DO MERCADO PUBLICO ANTONIO PINHEIRO MARTINIANO. LEI N 003-2024 - DENOMINA RUA DE JOSE LIBERATO BEZERRA. LEI N 004-2024 - DENOMINA DE RUA FRANCISCO NUNES DE ARAUJO FILHO. LEI N 005-2024 - DENOMINA DE RUA VALDEMAR TEIXEIRA DE PONTES. LEI N 006-2024 - DENOMINA DE RUA TRAVESSA ADEONE TRAJANO DA SILVA TEIXEIRA. LEI N 007-2024 - DENOMINA DE RUA ANTONIO FERNANDES CORDEIRO. LEI N 008-2024 - DENOMINA DE RUA JOSE DUTRA DA ROSA FILHO. LEI N 009-2024 - DENOMINA DE JOSE BERLAMINO DOS SANTOS FILHO. LEI N 010-2024 - DENOMINA PAVILHAO DO MERCADO PUBLICO GERALDO TORRES DE MACEDO. LEI N 011-2024 - DENOMINA DE CALCADAO TABELIAO ANTONIO MARTINS DE SOUSA. LEI N 012-2024 - DENOMINA DE PREFEITA MAURA TARGINO MOREIRA O AUDITORIO DA PREFEITURA. VETO AO PL 004 2024 - DECLARA PATRIMONIO CULTURAL E IMATERIAL A MUSICA HOMENAGEM A ARARUNA. VETO AO PLC 002-2024 - DENOMINACAO DE CRECHE PROFESSORA ILCAR FARIAS TARGINO. Decreto n 008-2024 - CRIA O CONSELHO GESTOR DE FISCALIZACAO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITARIA.

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