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Nº203/1983 - Reconhece de utilidade pública a Assosiação campanha beneficente dos pobres de Santo Antônio.
Lei Municipal...
14/10/1983 Visualizar
Nº202/1983 - Dispõe sobre o nome do conjunto residencial de Araruna e suas ruas.
Lei Municipal ...
05/10/1983 Visualizar
Nº101/1983 - Reconhece a utlidade pública a Associação dos Municípios Piemonte da Borborema - AMPIB.
Lei Municipal...
29/08/1983 Visualizar
Nº199/1983 - Cria Praça de Táxi nº 01 da Cidade de Araruna, e da outras providências.
Lei Municipal...
05/05/1983 Visualizar
Nº198/1983 - Dispõe sobre contagem de tempo recíproca de tempo de serviço público municipal e da atividade vinculado do regime de concessão de benefícios.
Lei Municipal...
26/01/1983 Visualizar
Nº195/1983 - Autorizo ao Chefe do Poder Executivo a doar ao Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão, um aparelho de Raio X, do Patrímonio da Prefeitura Municipal de Araruna e dá outras providências.
Lei Municipal ...
13/01/1983 Visualizar
Nº196/1983 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vincular mensalmente - das contas do (FPM) Fundo de Participação dos Municípios, a quantia de Cr$ 500.00,00 (Quinhentos mil cruzeiros), em favor do Hospital e Maternidade Maria Júlia Maranhão, e outras providências.
Lei Municipal...
13/01/1983 Visualizar
Nº196/1982 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VINCULAR MENSALMENTE DAS COTAS DE (FPM) FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, A QUANTIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), EM FAVOR DO HOSPITAL MARIA JÚLIA MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
24/12/1982 Visualizar
Nº195/1982 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
01/10/1982 Visualizar
Nº193/1982 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
30/09/1982 Visualizar
Nº191/1981 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NA ORDEM DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/09/1981 Visualizar
Nº09071981 - ALTERA AS TABELAS DE NÍVEIS SALARIAIS CRIADOS PELOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 87 DE 04 DE OUTUBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
09/07/1981 Visualizar