e-SIC

Serviço de Informação ao Cidadão — ARARUNA/PB

Solicite informações públicas e acompanhe seus pedidos, conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

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PRAZOS E AUTORIDADES ESTATÍSTICAS RELATÓRIOS COM SIGILO SEM SIGILO LGPD

Prazos e autoridades

Prazos, procedimentos e autoridades competentes do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Prazos e procedimentos

Descrição	Procedimento	Prazo
Prazo para resposta	SIC ao requerente	20 dias
Prazo para prorrogação	Órgão ao SIC	10 dias
Prazo para abertura de recurso	Requerente ao SIC	10 dias
Prazo para tratamento do recurso	Autoridade do recurso ao requerente	5 dias

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

São responsáveis pelo exame dos pedidos de acesso à informação os titulares de cada secretaria municipal.

Secretaria	Autoridade competente
Administração e Planejamento	Ana Karolina Dantas Veriato da Câmara Secretária	Ver
Agricultura	Iran Pontes do Nascimento (Iran Motos) Secretário	Ver
Assistência Social	André José da Silva Medeiros Secretário Executivo	Ver
Chefia de Gabinete	Fábio Veriato da Câmara Chefe de Gabinete	Ver
Comunicação	Jocimar Félix Dias Secretário	Ver
Controladoria Geral	Íkaro Almeida Nascimento Araújo Morais Controlador	Ver
Cultura, Esporte e Juventude	Ednaldo de Sousa Silva Secretário Wellington Rafael da Silva Secretário Executivo	Ver
Desenvolvimento Econômico	Ricardo Henrique Macêdo da Câmara Secretário Edvaldo da Costa Secretário Executivo de Turismo	Ver
Educação	Herlens Rayana das Neves Lima Oliveira Secretária	Ver
Finanças, Receita e Tesouraria	Ubiratan Batista da Silva Secretário Executivo de Finanças	Ver
Infraestrutura	Pedro Liberato de Avelar Neto Secretário	Ver
Procuradoria Geral	Antônio Jansen Targino de Sousa Procurador	Ver
Recursos Humanos	Ronaldo Ferreira dos Santos Coordenador de Recursos Humanos	Ver
Saúde	Lídia Elvira da Costa Araújo Secretária	Ver
Tesouraria	Juliana Câmara da Fonseca Lima Tesoureira	Ver