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Nº81/1980 - CRIA A SECRETARIA DE SERVIÇOS UBANOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
15/07/1980 Visualizar
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO QUE PASSARÁ A INTEGRAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARARUNA-PB.
Lei Municipal...
15/07/1980 Visualizar
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR UMA CARAVAN MARCA CHEVROLET, MODELO 1977, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
11/02/1980 Visualizar
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS) PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
11/01/1980 Visualizar
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA QUANTIA DE CR$ 60.000,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
08/11/1979 Visualizar
Nº74/1979 - AUTORIZA A RECUPERAÇÃO DA PRAÇA PRESIDENTE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
17/08/1979 Visualizar
Nº71/1978 - RETIFICA DESPESAS REALIZADAS MEDIANTE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 1977, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
01/08/1978 Visualizar
Nº73-74/1978 - ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DA PRAÇA PRESIDENTE JOÃO PESSOA E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR UMA CAMINHONETE MODELO 1974, DO PATRIMÔNIO DESTA PREFEITURA.
Leis Municipais...
01/08/1978 Visualizar
Nº61/1977 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
23/04/1977 Visualizar
Nº62/1977 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
23/04/1977 Visualizar
Nº04/1973 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART.51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
08/08/1973 Visualizar
Nº02/1971 - DISPÕE DA ORGANIZAÇÃO DOS MUNICÍPIOS.
Lei Municipal...
17/02/1971 Visualizar