Mais um município da 2a microrregião da Paraíba assinou o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para erradicar os lixões existentes em suas cidades e recuperar a área degradada. Na tarde desta segunda-feira (17/12), o prefeito de Araruna, Vital da Costa Araújo, assinou os documentos.

O prefeito foi recebida pelo 1º subprocurador-geral, Alcides Jansen, e pelos promotores de Justiça Raniere Dantas (coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor), e Leonardo Fernandes Furtado, promotor de Justiça de Araruna.

Com o acordo, o Ministério Público se compromete a não oferecer qualquer ação penal contra os prefeitos, que, por sua vez, devem adotar a solução técnica mais viável à realidade de suas cidades para acabar, no prazo de 365 dias, com os lixões a céu aberto existentes, dando aos resíduos sólidos produzidos o destino adequado, conforme preconiza a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

O procurador Alcides Jansen explicou que o acordo de não-persecução é um instrumento novo, previsto em resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O prefeito Vital Costa informou que o município já tem o plano de resíduos sólidos e que agora está trabalhado na instalação de ecopontos na cidade, ação que integra o projeto-piloto “Araruna eu Cuido” para coleta seletiva no município. "Com esta ação do Governo Municipal a população passa a ter um local adequado para o descarte de vidro, papel, plástico e metal. Vamos a parte educativa”, disse.

O prefeito esteve acompanhado do chefe de gabinete, Dr. Íkaro Morais e do Engenheiro Ambiental, Marco Belmont.

Dos 50 municípios da 2ª microrregião, 45 já assinaram o acordo de não-persecução e o termo de ajustamento de conduta. Ainda não assinaram os municípios de Cuité, Picuí, Remígio, Caldas Brandão e São Miguel de Taipu.