Reprodução ASCOM

A Prefeitura Municipal de Araruna publicou, nesta terça-feira (27/11), no Diário Oficial do Município, Edital para Recadastramento dos Permissionários que atuam no serviço de táxi no município, que tem como finalidade de organizar de forma cronológica as inscrições municipais e garantir as isenções permitidas por Lei.

Desse modo, o taxista deve se dirigir ao Setor de Dados Fiscais, localizado na sede da prefeitura. O recadastramento ocorrerá com a entrega dos documentos do permissionário no período 30(trinta) dias, a partir da publicação no DOM – Diário Oficial do Município.

Os permissionários deverão apresentar os seguintes documentos: 

Documentos do Permissionário

Requerimento de Permissionário­­-Anexo I- devidamente preenchido;

Carteira de Identidade-Cópia;

Carteira Nacional De Habilitação-Cópia;

Certidão Negativa De Tributos Municipais;

Comprovante de Residência em nome dos permissionários (conta de água, luz ou telefone fixo com CEP);

Certidão de Registro e Licenciamento de Veículos- CRLV 2018-Cópia;

Declaração do permissionário que explora efetivamente a atividade de Taxista.

Clique aqui para ter acesso ao edital.

ASCOM/PMA - Jocimar Dias