Reprodução ASCOM

Com o foco na valorização do servidor e buscando cada vez mais a melhoria e eficácia na execução de processos internos da Prefeitura de Araruna, o secretário Fábio Veriato e mais quatro funcionários da Seção de Compras e Licitações, ligada à Secretaria Municipal de Administração, participaram nos dias 07 e 08 de novembro, em João Pessoa, de curso de aperfeiçoamento em Pregão Eletrônico e SRP. A participação no curso é custeada pela administração municipal.

O curso tem por objetivo capacitar e atualizar os servidores para as novidades previstas na nova Lei de Licitações, sistema de registro de preços e pregão eletrônico e foi ministrado pelo prof. Leonardo Mota, especialista em Direito Administrativo, Gestão Pública, professor do MBA licitações e contratos do IPOG, Pregoeiro e Supervisor de Licitações do MPF/PB.

O secretário de Administração de Araruna, Fábio Veriato, ressalta que o curso de aperfeiçoamento em Pregão Eletrônico e SRP, aliado aos bons conhecimentos técnicos já adquiridos pelos servidores ao longo dos anos, contribui para tornar o trabalho do poder público ainda mais eficiente na área. “O município conta com um corpo técnico qualificado, mas a ideia da formação é para melhorar ainda mais os serviços, uma vez que a finalidade pública precisa continuar sendo cumprida dentro dos parâmetros legais e com excelência. Por isso a preocupação desta gestão em qualificar os servidores”, esclareceu.

Porque fazer o curso? O novo regulamento federal do Pregão Eletrônico, o Decreto nº 10.024/2019, foi publicado e estará vigente a partir de 28.10.2019. E o PL nº 1.292/95, aprovado pela Câmara dos Deputados e que já está no Senado Federal, referente à nova lei de licitações e contratos, também traz a preferência para que todas as licitações sejam realizadas sob a forma eletrônica, sendo o pregão, também, adotado como modalidade a ser adotada como preferencial para contratação de bens e serviços comuns.

Quais o objetivo do curso? Aperfeiçoar os participantes nos temas abordados: benefícios inerentes às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) nas licitações, considerando a Lei Complementar nº 123/2006; Sistema de Registro de Preços, seus personagens, regras, benefícios para a administração pública e para as empresas e limites relativos ao órgão “carona”; Pregão, considerando o novo decreto do Pregão Eletrônico, Decreto nº 10.024/2019. Conhecer a ferramenta COMPRASNET, bem como, o Painel de Preços do governo federal.