Conforme discurso do prefeito Vital Costa há vários meses atrás, a Prefeitura de Araruna protocolou nesta sexta-feira (23) na Câmara Municipal em regime de urgência o Projeto de Lei (PL), que “Dispõe sobre os Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Município”, cumprindo com as etapas legais para a realização do concurso público municipal. “Um dos compromissos assumidos pelo Prefeito Vital Costa, é que seria realizado um Concurso Público na sua administração e mais uma vez o mesmo está cumprindo seu compromisso com o Servidor Público Municipal, pois essa é uma gestão que trabalha de forma incansável pela valorização daqueles que estão à frente dos serviços. Se hoje o município está avançando em passos largos, é porque existem Servidores comprometidos com o desenvolvimento de Araruna”, destacou o secretário de administração, Fábio Veriato.

O texto de autoria do executivo revoga as Leis 001/2009, 035/2011 e a 066/2015, onde todas referenciam e estabelecem cargos em provimento efetivo do quadro de pessoal do município de Araruna. Em suma, o PL tem como objetivo efetuar adequações no texto das normas do Quadro Efetivo, como mais uma etapa de implantação da nova dinâmica organizacional, aprofundando o processo de reforma administrativa, iniciado no ano de 2021, com a nova estrutura de pessoal de cargos comissionados (Lei 043/2021), além do Novo Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais (Lei 044/2021).

“A unificação das Leis que referenciam os Cargos do Quadro Efetivo é fundamental, pois ao longo dos anos houve diversas alterações. Essa modernização da legislação vai permitir que, tão logo seja aprovada pela Câmara, possa ocorrer à abertura de concurso público para o provimento de vagas no quadro de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Araruna. Nosso compromisso é realizar um concurso público justo, baseado em critérios transparentes e que promova a igualdade de oportunidades para todos os interessados”, disse o prefeito Vital Costa.