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Portaria 030/2020 Comitê de Erradicação do Sub-registro Civil - Araruna-PB

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Publicada em: 09/06/2020

Art.1º - Fica criado o Comitê Municipal de articulação para erradicação do sub-registro Civil de nascimento, com o objetivo de fomentar políticas públicas para garantia da cidadania através de emissão do registro civil da criança.

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