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Nº30/2010 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público do Município ao SESI e dá outras providências.
Lei Municipal ...
16/12/2010 Visualizar
Nº33/2010 - Dispõe sobre a nomeação para cargos em comissão no âmbito dos orgãos do poder executivo e poder lesgislativo municipal e dá outras providências.
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12/11/2010 Visualizar
Nº31/2010 - Dispõe sobre as modificações de Programas e Ações Governamentais do Plano Plurianual do Município de ARARUNA, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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30/09/2010 Visualizar
Nº27/2010 - Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Serviços do Município de Araruna, e dá outras providências.
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24/09/2010 Visualizar
Nº28/2010 - Reconhece de utlidade Pública sem fins lucrativos a Associação AFINK (associação de formação e incentivo para o nordeste carente) e dá outras providências.
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24/09/2010 Visualizar
Nº29/2010 - Fica denominado Estér Belmiro (Estelina Maria da Silva) a artéria localizada próximo a Rua Ernesto Moreira e Benedito Fialho
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24/09/2010 Visualizar
Nº25/2010 - Altera dispositivos da Lei Nº 50, de 21 de julho de 2008, que "dispõe sobre doação de imóveis a União Federal, para uso exclusivo do Tribunal Regional Eleitoral do estado da Paraíba".
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01/06/2010 Visualizar
Nº26/2010 - Estabelece as diretrizes, orientações e metas orçamentárias para o exercício financeiro de 2011 e da outras providências.
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20/04/2010 Visualizar
Nº23/2010 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMY, criado pela Lei Nº 11.977, de 07 de julho de 2009, regulanentada pelo Decreto 6.962, de 17 de setembro de 2009, nas condições definidos pela Portaria Interministerial Nº 484/2009 do MC/MF e demais normartivos aplicáveis.
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10/02/2010 Visualizar
Nº21/2009 - Autoriza o Executivo Municipal conceder abono salarial aos profissionais do Magistério em efetivo exercício de suas atividades da Rede Municipal de Ensino, no exercício de 2009.
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21/12/2009 Visualizar
Nº22/2009 - Dá nova redação ao artigo 15º e aos Anexo, III -Prioridades e Metas para o Exercício de 2010 e o das metas Fiscais - Demonstrativos I e III, da Lei 009/20009 que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010.
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21/12/2009 Visualizar
Nº19/2009 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso dá outras Providências.
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09/12/2009 Visualizar