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Nº02/2006 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de créditos sem colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, bem como, maior qualidade de caixas eletrônicos, para dar atendimento digno e profissional a seus clientes.
Lei Municipal...
06/04/2006 Visualizar
Nº01/2006 - Denomina Loteamento Henrique Pinto e dá outras providências.
Lei Municipal...
17/02/2006 Visualizar
Nº21/2005 - Dispõe sobre o pagamento de Abono Salarial aos Professores do Grupo do Magistério.
Lei Municipal...
19/12/2005 Visualizar
Nº10/2005 - Estima a receita e fixa despesa do município de Araruna, para exercício financeiro de 2006.
Lei Municipal...
25/11/2005 Visualizar
Nº11/2005 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ARARUNA DE 2006 A 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
25/11/2005 Visualizar
Nº12/2005 - Concede o título de cidadão ararunense ao juíz federal Dr. Rogério de Meneses Fialho Moreira dá outras providências.
Lei Municipal...
25/11/2005 Visualizar
Nº13/2005 - Concede o Título de Cidadã Ararunense à Juiza Federal Helena Delgado Ramos Fialho Moreira e dá outras providências.
Lei Municipal...
25/11/2005 Visualizar
Nº14/2005 - Concede o TÍtulo de Cidadão Ararunense ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba Desembargador João Antônio de Moura, e dá outras providências.
Lei municipal...
25/11/2005 Visualizar
Nº15/2005 - Concede título de cidadã ararunense a excelentíssima senhora Ivanice Frazão de Lima e Costa, e dá outras providências.
Lei Municipal...
25/11/2005 Visualizar
Nº16/2005 - Concede título de didadão ararunense ao defensor público DR. Luciano Meireles Beserra.
Lei Municipal...
25/11/2005 Visualizar
Nº17/2005 - Dispôe sobre definição de critérios para pagamento do 13º salário de servidores públicos da Administraçáo Direta, e dá outras providências.
Lei Municipal...
25/11/2005 Visualizar
Nº18/2005 - Concede o Título de Cidadão Benemérito da cidade de Araruna ao Juiz Federal DR. Rogerio de Menezes Fialho Moreira.
Lei Municipal...
25/11/2005 Visualizar