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Nº08/1999 - Dispõe sobre a captura, guarda, remoção, e doação, de animais apreendidos em vias públicas, bem como criatório de animais e salgadeiras no âmbito urbano, e dá outras providências.
Lei Municipal...
28/05/1999 Visualizar
Nº06/1999 - Institui os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, do ldoso, da Pessoa Potadora de Deficiência e dá outras providências.
Lei Municipal...
21/05/1999 Visualizar
Nº07/1999 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão do hino nacional em todo e qualquer material didático distribuído as escolas pelo Poder Executivo Municipal e determina outras providências.
Lei Municipal...
21/05/1999 Visualizar
Nº03/1999 - Institui a Secretaria de Cidadania, Trabalho, Assistência Social e Jurídica. Define sua estrutura, objetivos e dá outras providências.
Lei Municipal...
14/05/1999 Visualizar
Nº04/1999 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo contratar: prestadores de serviços técnicos especializados, e em caráter de excepcional interesse público, e dá outras providências
Lei Municipal...
14/05/1999 Visualizar
Nº05/1999 - Concede o título de cidadão ararunense ao Sr. João Fernandes da Câmara Neto, e dá outras providências.
Lei Municipal...
14/05/1999 Visualizar
Nº02/1999 - Cria Fundo de Aval do município de Araruna e dá outras providências.
Lei Municipal...
30/04/1999 Visualizar
Nº01/1999 - Autoriza o município de Araruna-PB, a particular do consórcio intermunicipal de sáude integrado por municípios do Curimataú Oriental e municípios do Rio Grande do Norte.
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26/03/1999 Visualizar
Nº36/1998 - Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a adquirir por compra o Imóvel denominado "Jerusalém" no Município de Araruna, para o fim que específica e dá outras providências.
Lei Municipal...
02/12/1998 Visualizar
Nº34/1998 - INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTERIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
27/11/1998 Visualizar
Nº30/1998 - Delimita a área Urbana do primeiro Distrito do Município de Araruna.
Lei Municipal...
11/06/1998 Visualizar
Nº25/1998 - Denomina de Rua Manoel Borges de Moraes e determina outras providências.
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27/03/1998 Visualizar