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Nº10/1993 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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29/09/1993 Visualizar
Nº11/1993 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR EM MAIS 600% (SEISCENTOS POR CENTO) DA DESPESA PROGRAMADA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
27/09/1993 Visualizar
Nº14/1993 - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Lei Municipal...
23/09/1993 Visualizar
Nº07/1993 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUNA.
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24/07/1993 Visualizar
Nº08/1993 - CONCEDE ABONO DE FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
24/07/1993 Visualizar
Nº09/1993 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À SUPLEMENTAR EM MAIS 600% (SEISCENTOS POR CENTO) À DESPESA PROGRAMADA, PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal...
20/07/1993 Visualizar
Nº04/1993 - AUTORIZA A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM MAIS 500% (QUINHENTOS POR CENTO) DA DESPESA PROGRAMADA PARA O EXERCÍCIO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/05/1993 Visualizar
Nº05/1993 - CONCEDE ABONO SALARIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/05/1993 Visualizar
Nº02/1993 - Abre crédito extraordinário para o fim que especifica e dá outras providências.
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08/03/1993 Visualizar
Nº03/1993 - Autoriza O Poder Executivo a contratar parcelamento (ou reparcelamento ) de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá providências correlatas.
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08/03/1993 Visualizar
Nº01/1993 - CONCEDE AUMENTO DO VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/02/1993 Visualizar
Nº318/1992 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO EM MAIS 200% (DUZENTOS POR CENTO) DA DESPESA PROGRAMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/12/1992 Visualizar