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Nº317/1992 - AUTORIZA A PREFEITA MUNICIPAL A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 1992, EM MAIS 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO), DA DESPESA PROGRAMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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09/12/1992 Visualizar
Nº316/1992 - INSTITUI O FUNDO DE ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIO DE TITULAR DE MANDATO ELETIVO COMPLEMENTA NORMAS DE APOSENTADORIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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24/11/1992 Visualizar
Nº319/1992 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/11/1992 Visualizar
Nº312/1992 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/11/1992 Visualizar
Nº314/1992 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO EM MAIS 150% (CENTO E CINQUENTA POR CENTO) DA DESPESA PROGRAMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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23/10/1992 Visualizar
Nº315/1992 - DISPÕE SOBRE TRANSPORTE DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS PARA O CAMPOS III DA UEPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/10/1992 Visualizar
Nº310/1992 - CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE ORDEM DE 100% (CEM POR CENTO) AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1992 Visualizar
Nº311/1992 - AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO EM MAIS 80% (OITENTA POR CENTO) DA DESPESA PROGRAMADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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08/09/1992 Visualizar
Nº308/1992 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 300 DE 30 DE SETEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1992 Visualizar
Nº309/1992 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 3º, 5º, 7º, 8º E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 299, DE 14 DE SETEMBRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/07/1992 Visualizar
Nº307/1992 - CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/06/1992 Visualizar
Nº306/1992 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento para com o Instituto Nacional do Seguro Social INSS, e dá outras providências.
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14/04/1992 Visualizar