OUVIDORIA

 ARARUNA/PB

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Informações da Ouvidoria

Ouvidor
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Endereço da Ouvidoria
PREFEITURA MUNICIPAL ARARUNA-PB
Rua Professor Moreira, 21, Centro, Araruna – PB CEP: 58233-000

Horário da Ouvidoria
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 12:00H E 14:00H AS 17:00H

ATRIBUIÇÕES DA OUVIDORIA
  • Atender adequadamente o usuário do serviço público, observando os princípios de regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia.
  • Atuar com independência e autonomia, promovendo a participação do usuário na gestão pública, conforme a Lei nº 13.460/2017 – Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (CDU).
  • Receber, analisar, tratar e encaminhar manifestações — Elogio, Solicitação, Reclamação, Denúncia, Informação, Simplificação e Sugestão — garantindo que as providências necessárias sejam adotadas e que o cidadão seja informado sobre o resultado.
  • Contribuir com a melhoria contínua da administração pública, por meio de relatórios de gestão, identificação de falhas e recomendações de correção, visando serviços mais ágeis, eficientes e alinhados às necessidades do usuário.
  • Manter articulação permanente com os órgãos de controle interno, colaborando para o cumprimento das normas vigentes e para o bom andamento das atividades da administração pública.
  • Promover iniciativas que ampliem a participação social, o controle social, a transparência passiva e a governança pública.
  • Organizar, documentar e publicar relatórios de gestão, contendo procedimentos administrativos e indicadores estatísticos relacionados às atividades da Ouvidoria.
  • Subsidiar a tomada de decisão da administração pública com dados, análises e indicadores que orientem a melhoria dos serviços oferecidos.
OBJETIVOS DA OUVIDORIA
  • Acolher, tratar e responder às manifestações dos cidadãos, devidamente registradas nos canais oficiais, buscando soluções e contribuindo para diagnósticos e estudos que apoiem a melhoria dos serviços públicos.
  • Garantir clareza, objetividade, integridade, transparência e imparcialidade nas informações, pareceres e orientações emitidas em resposta às manifestações.
  • Estimular a criação de ferramentas de diálogo entre a administração pública e o usuário, fortalecendo a participação popular e o controle social.
PROPÓSITO DA OUVIDORIA
  • Atuar com base nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, identificando oportunidades de melhoria e recomendando ajustes nas rotinas de trabalho, contribuindo para a credibilidade e a excelência dos serviços públicos.
VALORES DA OUVIDORIA
  • Transparência: Incentivar a participação cidadã e o controle social na fiscalização e avaliação das atividades da administração pública.
  • Publicidade: Assegurar o acesso às informações públicas por meio da transparência passiva, sempre que solicitado.
  • Governança: Atuar de forma eficiente e proativa na interlocução entre usuários e administração pública, estimulando a participação da sociedade na gestão.
  • Integridade: Conduzir as atividades administrativas de acordo com princípios éticos e legais, priorizando o interesse público.
  • Confidencialidade: Garantir segurança dos dados pessoais e sensíveis, preservando o sigilo quando solicitado durante o tratamento das manifestações.
  • Humanização: Promover atendimentos respeitosos e inclusivos, valorizando a diversidade, a boa-fé e as relações interpessoais.
  • Eficiência: Realizar suas atividades com agilidade e qualidade, evitando desperdícios de recursos públicos.
  • Compromisso: Assegurar que o cidadão seja devidamente informado sobre a resposta de sua manifestação dentro dos prazos legais.